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Dignidade nas condições de trabalho e defesa da universidade pública!

O fundamento do presente Manifesto é o profundo compromisso com a democracia, a soberania nacional, a educação pública, a ciência, a tecnologia, a arte e a cultura e, particularmente, a universidade pública com um dos alicerces do necessário projeto de futuro a ser forjado por todas e todos nós, juntos! Para isso precisamos mudar os rumos de nossa Adufrj-SSind.

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Em tempos sombrios no mundo, tempos de guerras, genocídios, de ofensas à soberania dos povos, em que a extrema-direita avança perigosamente em toda parte e em que as políticas de austeridade neoliberal promovem destruição e desalento, encontramos uma UFRJ abatida, literalmente em ruínas. Encolhida pelo enforcamento orçamentário, atomizada por uma lógica produtivista, que individua e nubla o horizonte do trabalho coletivo. Precisamos voltar a nos constituir como uma comunidade universitária. Somente compartilhando reflexões, diálogos, ações ativas em defesa de um outro futuro possível poderemos reverter o quadro de desmanche da infraestrutura de nossa UFRJ.

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Ao contrário dos discursos conformistas e derrotistas que paralisam entidades representativas, como os da atual diretoria da Adufrj-SSind, a defesa dos direitos sociais fundamentais fortalece a democracia e o enfrentamento da ofensiva neofascista. Uma universidade pública pulsante e protagônica no porvir da nação é condição necessária para fazer frente às ameaças que rondam o país e as universidades.

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Negar que as universidades federais estão sob inaceitável, injustificável e destrutivo cerco econômico é uma “tática de avestruz”. Não houve sequer recomposição orçamentária a padrões rebaixados, como os de 2014-2016, quando as 69 universidades Federais possuíam um já magro orçamento discricionário de R$ 15 bilhões. A rigor, o orçamento de custeio e de investimento segue no mesmo padrão do governo anterior, cerca de sufocantes R$ 6 bilhões, quando os cortes orçamentários foram um instrumento da guerra cultural contra as universidades públicas, a ciência e a cultura.

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Negar que o Regime Fiscal “Sustentável” está inviabilizando as universidades federais é atribuir a queda de tetos e muros de nossas escolas, faculdades, institutos e CAp a “problemas de gestão”. As salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, edificações, veículos e toda infraestrutura de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil estão em frangalhos, e um terrível silêncio obsequioso finge que nada disso é sistêmico. Para justificar a inação, afirmam que agir para reverter esse terrível quadro é fazer coro com a direita. Reiteramos, somente estaremos à altura dos desafios do tempo histórico com uma universidade pulsante, unida, na qual estudantes, docentes e técnicos administrativos estejam motivados e irmanados no fortalecimento da comunidade da UFRJ e das demais universidades públicas.

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O MEC enviou um Projeto de Lei de Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034 que sequer prevê orçamento público para as Universidades Federais. Simplesmente inexiste qualquer menção à existência de Universidades Federais no país! Nenhuma medida foi tomada em relação à famigerada lista tríplice que ameaça o futuro da autonomia universitária. O MEC, aprisionado pelas fundações empresariais, já não esconde a falta de prioridade ao ensino superior público, mas é pródigo em verbas para o setor privado-mercantil. Universidades públicas em desmanche não se coadunam com a afirmação política da democracia. Por isso, reafirmamos que a política de austeridade prepara o caminho da extrema-direita em todo mundo. Como instituições de pesquisa temos elaborado conhecimento sobre as consequências nefastas de sua implementação para os povos e para a democracia.

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A Adufrj-SSind é muito importante para o país. Não podemos nos fechar diante dos desafios. Sua trajetória histórica legitima nossa entidade como uma referência democrática para o país, amplificando, com nossas vozes, a atuação de nosso Sindicato Nacional, o Andes-SN. Precisamos nos reconectar aos setores democráticos que estão engajados na reversão de rumos da política de austeridade como uma dimensão central da luta contra as ameaças à nossa incompleta democracia.

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É inaceitável que estejamos fora do debate nacional da implementação dos acordos da greve de 2024, que possibilitou a reversão parcial das perdas inflacionárias de nossa carreira. Muitos outros pontos, como os relativos à carreira EBTT, aos aposentados e ao aperfeiçoamento de nossa carreira seguem em aberto. Jamais podemos admitir que acordos não sejam cumpridos!

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As/Os jovens docentes perderam o direito à aposentadoria integral. Defendemos que isso não é um fato a ser naturalizado. No encaminhamento do acordo de greve, precisamos seguir lutando para corrigir essa situação. O mesmo ocorre com nossos colegas aposentados que, em virtude da carreira de 2012, perderam a paridade com os docentes ativos. Jamais podemos admitir negociações de carreira que pressupõem abandonar os aposentados. Foi isso que aconteceu. A inexistência de uma política de transposição justa dos aposentados para a nova carreira, como admitido pelo Proifes e aliados, resultou em perdas estruturais que precisam ser revertidas.

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O afastamento da diretoria da Adufrj-SSind de nossos problemas e desafios cotidianos decorre de   práticas antidemocráticas e antissindicais, dissimuladas por slogans vazios. As assembleias que historicamente foram nossa ágora, lugar de encontro, debates, explicitação de divergências e produção ativa de consensos, se tornam espaços esvaziados, em que o próprio ato de votar é dissociado da existência de debate. Defendemos que nossa seção sindical seja um instrumento de luta para alcançar condições de trabalho, carreira e salário dignas, com infraestrutura compatível com nosso trabalho, essencial e direito também das crianças e jovens que acessam a UFRJ; uma universidade pública financiada com recursos públicos, socialmente referenciada e inclusiva.

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A Chapa “ADUFRJ DE LUTA” é constituída por jovens docentes que ingressaram na universidade na última década e por docentes que reúnem experiência e dedicação à UFRJ há mais tempo. Coletivo que representa professoras e professores que se articulam em seu cotidiano, buscando caminhos de luta em nossa Universidade. Queremos uma Adufrj-SSind democrática a partir da base, autônoma em relação à reitoria, aos partidos e ao governo federal; que defenda a dignidade das/os docentes e de nossa instituição lutando por isonomia entre os/as docentes, paridade entre ativos/as e aposentados/as, acolhimento às mães professoras e estudantes e pelas pautas históricas de nossa categoria integradas à luta antirracista, feminista, anticapacitista, antixenofóbica e ecossocialista.

Neste sentido, Chapa 2 “Mudar ADUFRJ pela Base” propõe LUTAR:

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● Defender um projeto de educação pública, gratuita, democrática, laica e com financiamento público, lutando pelas liberdades democráticas de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento crítico;

● Fortalecer a democracia interna e participação da(o)s docentes nas instâncias da seção sindical: assembleias deliberativas (multicampi), conselho de representantes, reuniões de unidades e grupos de trabalho locais;

● Construir um sindicato forte, combativo, classista, autônomo com relação aos governos, à administração da UFRJ (reitoria, decanias e diretorias das unidades) e aos partidos políticos, comprometido com as lutas e com a defesa dos direitos conquistados pela categoria docente e pelos demais trabalhadora(e)s do país;

● Convocar regularmente a Assembleia Geral, precedida de reuniões da(o)s docentes nas unidades acadêmicas e do Conselho de Representantes, com o objetivo de se estabelecer a formulação de propostas e construção da pauta da Assembleia Geral, incluindo na mesma as reivindicações apresentadas pela(o)s docentes. Este processo pressupõe que, sem a participação e a mobilização da categoria, nenhuma proposta, por mais bem intencionada, elaborada e defendida, terá chance de êxito;

● Reunir a Assembleia Geral de forma presencial simultaneamente em vários locais com coordenação centralizada num deles, viabilizando a participação na reunião de docentes dos vários campi e unidades isoladas da UFRJ;

● Fortalecer a articulação da Adufrj-SSind com o Campus de Macaé, viabilizando assembleias multicampis que fortalecem a mobilização sindical no campus e contribua para que a Seção Sindical se transforme em um espaço de mobilização e solidariedade entre a categoria docente;

● Encaminhar as votações da Assembleia Geral a partir dos debates feitos nas unidades acadêmicas, no Conselho de Representantes e durante a própria reunião, afastando a possibilidade dessas votações se tornarem meros referendos de decisões já tomadas;

● Cumprir rigorosamente as deliberações da Assembleia Geral, sejam elas favoráveis ou contrárias às propostas da Diretoria;

● Promover ações para a participação da(o)s sindicalizada(o)s aposentada(o)s da seção sindical nas atividades políticas, sociais, culturais e reivindicativas da Adufrj-SSind;

● Defender a previdência social pública, por meio do regime de repartição, garantindo à(o)s docentes aposentadoria com proventos integrais e isonômicos entre ativa(o)s e aposentada(o)s e informar aos nova(o)s docentes dos riscos da filiação à FUNPRESP;

● Recuperar o papel do jornal da Adufrj-SSind como instrumento de comunicação sindical crítica e investir na publicação de uma revista da seção sindical de alto padrão de qualidade gráfica e de conteúdo;

● Construir pauta de luta local: contra o assédio moral, o assédio sexual, o capacitismo, a discriminação étnico-racial e de gênero e a nacionalidade, e a favor de condições adequadas de trabalho, de segurança nos campi, de simplificação da burocracia no acesso a direitos como aposentadoria, licença, afastamentos, licença por doença, promoção e progressão na carreira docente;

● Realizar plenárias com a participação de outros segmentos da UFRJ e entidades representativas da UFRJ (DCE, APG, SINTUFRJ e ATTUFRJ), com o objetivo de unificar pautas de lutas em comum;

● Lutar de forma unificada com os demais movimentos sindicais e sociais contra a contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020) e o Arcabouço Fiscal;

● Defender a liberdade sindical para todas as organizações de trabalhadora(o)s, especialmente para a(o)s trabalhadora(e)s das empresas terceirizadas da UFRJ;

● Articular os encaminhamentos aprovados localmente nas Assembleias Gerais da Adufrj-SSind com as ações regionais e nacionais provenientes do sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino superior (Andes-SN) e nas instâncias dos demais movimentos sociais, tanto internos quanto externos à UFRJ, na perspectiva do fortalecimento do potencial político e da unidade de ação, considerando-os elementos indispensáveis para a defesa dos direitos da(o)s docentes e da(o)s demais trabalhadora(e)s;

● Trazer as questões debatidas nos espaços nacionais do Andes-SN para os espaços locais da UFRJ e para a Assembleia Geral, efetivando a participação no Andes-SN da(o)s filiada(o)s à Adufrj-SSind, por meio de um processo de retroalimentação;

● Realizar atos políticos-culturais construídos com a Secretaria Regional do Andes-SN e as seções sindicais do Rio de Janeiro;

● Retomar na Adufrj-SSind os grupos de trabalho temáticos, em consonância com os existentes no Andes-SN que têm como objetivo produzir, apresentar e divulgar análises sobre as diversas políticas e dimensões do Sindicato;

● Fortalecer a participação da(o)s docentes nas instâncias do Andes-SN: Congressos, Conad, reunião dos setores, grupos de trabalho, comissões, seminários, cursos, dentre outros;

● Fortalecer a luta antirracista junto ao Andes-SN, promovendo a ampliação de debates e construção de políticas nacionais para a erradicação, combate e enfrentamento do racismo nas universidades com participação no GTPCEGDS - Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual;

● Realizar e participar de cursos de formação político-sindical no Andes-SN, com as secretarias regionais e as seções sindicais do Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer parcerias com movimentos sociais (como por exemplo, a Escola Florestan Fernandes) e promover publicações sobre a realidade social com editoras interessadas no debate político cultural crítico;

● Discutir com a categoria a construção de uma sede própria para a Adufrj-SSind, que possa se tornar um espaço de referência das lutas de resistência e conquista da categoria docente na UFRJ.

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● Defender a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão: defesa do ensino como educação presencial; rejeição ao Reuni Digital, ao Future-se e eventuais programas que reforcem a EaD, como o ensino híbrido e a plataformização da educação em articulação com estudantes e TAEs;

● Defesa da extensão para identificar e acompanhar problemas sociais relevantes, propiciar o diálogo de experiências e saberes entre a universidade e demais segmentos da sociedade, como movimentos sociais, associações de moradores, representantes da cultura e da educação básica e público em geral, sem submeter-se a interesses de mercado;

● Defesa da pesquisa como política de Ciência e Tecnologia concebida para atender às necessidades do desenvolvimento social; recomposição e ampliação urgente dos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, atendendo às necessidades da sociedade, à justiça climática e ambiental e à soberania nacional, bem como de políticas de ampliação e democratização da distribuição de recursos, tendo como base a autonomia universitária e a produção de conhecimento socialmente referenciado, combatendo o produtivismo acadêmico e seus impactos nas condições de trabalho da(o)s docentes;

● Lutar para que os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) sejam integralmente aplicados em C&T públicas. Exigir que não haja contingenciamentos dos recursos, lutando pela inclusão do saldo de anos-exercício anteriores que não foram gastos;

● Lutar em conjunto com as seções sindicais do ANDES-SN do Rio de Janeiro para que a FAPERJ tenha vinculação de recursos;

● Debater e se posicionar contrária à lógica produtivista, gerencialista e meritocrática aplicada à avaliação dos programas de pós-graduação das IES, com a extinção do ranqueamento produtivista;

● Defender a construção de um sistema de avaliação participativo, democrático e transparente, que preze pela qualidade e contextualização do trabalho realizado e que permita a potencial melhoria de todos os programas de pós-graduação das instituições públicas do RJ e do Brasil;

● Defender e lutar por um sistema de avaliação e financiamento da pós-graduação que respeite as particularidades, especialmente as diferenças regionais da produção de conhecimento científico e para publicização das diversas áreas e culturas científicas. Em especial, contemplando as condições mais precarizadas das mulheres com tripla ou quádrupla jornada de trabalho;

● Lutar pela recomposição e ampliação do orçamento público para a pesquisa pública. Que a CAPES faça a distribuição de recursos com vistas a melhora dos programas de pós-graduação, especialmente daqueles que ainda não estão consolidados. E também por orçamento adequado para o CNPq e para a FINEP, com chamamentos públicos que estejam voltados para os interesses da classe trabalhadora;

● Intensificar a luta com o Movimento Estudantil para reajuste inflacionário das bolsas de ensino, pesquisa e extensão;

● Lutar pela garantia das condições adequadas para o exercício docente segundo o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e do padrão unitário de qualidade, garantindo à(o)s docentes espaços adequados e o suporte técnico necessário à manutenção e ampliação de seus projetos de trabalho;

● Defender as condições de trabalho com salário digno, a recomposição orçamentária da UFRJ e a articulação permanente com as propostas oriundas da categoria docente;

● Lutar contra a precarização do trabalho da(o)s docentes, em especial contra contratações na modalidade de prestação de serviço ou de temporário ou de tutores de cursos online, em substituição à contratação efetiva de docentes por concurso público;

● Lutar contra os prejuízos psíquicos, físicos e materiais que atingem a saúde de toda(o)s docentes e principalmente das docentes que também são responsáveis por extensas jornadas de cuidado no âmbito da reprodução social da vida familiar, com reforço ao GT de Parentalidade e equidade de gênero;

● Discutir na Assembleia Geral da Adufrj-SSind, medidas de enfrentamento aos processos de adoecimento docente em decorrência da sobrecarga de trabalho, em especial decorrente dos processos de burocratização das atividades cotidianas, como prazos exíguos, editais com exigências irrazoáveis para as disputas por recursos internos na universidade; ausência de suporte técnico ao trabalho docente, falta de recursos que impactam na utilização de banheiros, disponibilidade para impressões, recursos tecnológicos, refrigeração das salas de aula; etc.

● Defender o Projeto de Carreira Única do Andes-SN para o Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico atuando no ensino, na pesquisa e na extensão, garantidas as especificidades de cada nível de ensino;

● Lutar no combate às barreiras para promoções e progressões na UFRJ, exigindo-se a revogação das Resoluções aprovadas pelo Conselho Universitário que retiram direitos da(o)s docentes;

● Lutar e defender que promoções e progressões sejam concedidas a partir da data em que se completa o interstício, tanto em termos financeiros quanto administrativos, assim como reivindicar a retomada das progressões múltiplas para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez;

● Defender a ampliação dos concursos docentes para a carreira do ensino superior e, em especial, para a carreira EBTT;

● Lutar pela isonomia entre a(o)s docentes da carreira EBTT e da carreira do Magistério Superior no que se refere ao controle de frequência por meio de ponto eletrônico, conforme Decreto nº 1867/96;

● Lutar pela revogação imediata da contrarreforma do Ensino Médio, assim como da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), da BNC-Formação (Base Nacional Comum de Formação de Professores) e que o Ministério da Educação lidere uma ação para desmilitarizar as escolas;

● Defender a implementação de eleições diretas, no mínimo paritárias, e a consequente democratização das IES, especialmente revogando a Lei nº 9.192/95 e demais instrumentos legais que impõem a lista tríplice para escolha, pelo governo, da(o)s reitora(e)s, tornando os conselhos abertos aos interesses da(o)s docentes, da(o)s técnica(o)-administrativa(o)s e da(o)s estudantes;

● Estimular a construção dos Encontros Nacionais de Educação como espaço amplo e plural de luta alicerçada na formulação de uma política educacional democrática, classista e popular;

● Organizar plenárias com a participação das entidades estaduais e regionais da educação para a realização do IV Encontro Nacional de Educação de acordo a CONEDEP;

● Que a Adufrj-SSind se torne um espaço de referência no acolhimento, assessoria jurídica, ações de solidariedade, construção de medidas de reparação e luta concreta em relação aos diversos casos de Racismo na universidade;

● Que a Adufrj-SSind atue no acompanhamento, articulação, intervenção e centralização das diversas políticas antirracistas, anticapacitistas e de equidade de gênero na UFRJ, pautando os entendimentos administrativos da universidade a partir da mobilização da categoria docente e da comunidade acadêmica, bem como de consulta deliberativa nas assembleias docentes;

● Cobrar da reitoria e dos gestores responsáveis, a disponibilização de dados sobre a composição étnico racial e de gênero dos cargos de direção da universidade, no intuito de avançar da construção de uma educação antirracista e feminista;

● Apoiar e defender a ampliação da luta antirracista na universidade, cobrando da reitoria a elaboração de medidas, protocolos e ações efetivas de sanção a(o)s autora(e)s e de acolhimento às vítimas de racismo na universidade;

● Lutar pela continuidade e ampliação das políticas afirmativas de ingresso e permanência para a Educação Básica, graduação, pós-graduação e concursos para servidora(e)s técnica(o)-administrativa(o)s e docentes, dentre elas, cotas sociais, para pessoas com deficiência, étnico-raciais e para indígenas;

● Construir encontros de mulheres sindicalizadas para identificar formas de opressão presentes no processo de trabalho e políticas efetivas por condições de igualdade - a partir de desiguais condições de vida e de jornada de trabalho postas às mulheres no trabalho e no desenvolvimento da carreira docente/pesquisadora.

● Lutar contra qualquer processo de contratação da Ebserh para comandar as gestões da rede de hospitais universitários da UFRJ;

● Combater a privatização de áreas da UFRJ, que transforma o campi universitário em ativos imobiliários cedendo ao capital uma extensa área, como falsa solução aos recorrentes cortes de verbas das universidades federais;

● Combater a adoção de cursos pagos na UFRJ.

Nesse processo de sucessão da Adufrj-SSind, o que está em disputa é uma concepção de representação da categoria, diferente do associativismo esvaziado, de aparelho e antidemocrático, que não nos fortalece; mais ainda, o que está em disputa são as concepções sindicais e de universidade pública!

É por isso que nós, docentes, independentes ou organizada(o)s em coletivos de diversas naturezas, consideramos que a Adufrj-SSind precisa ser um pólo agregador das lutas e reivindicações da categoria, entendemos que o processo eleitoral deve servir como um momento importante de reflexão e ação.

Convidamos a(o)s companheira(o)s a somarem conosco no fortalecimento das lutas da categoria e da classe trabalhadora em geral na construção de um movimento plural e diverso, baseado na democratização radical de nossa entidade na conquista e garantia de direitos.

Vamos junta(o)s!

Dignidade nas condições de trabalho e defesa da universidade pública!

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Nos dias 10 e 11 de setembro

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